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Porto Seguro: Justiça cobra explicações de prefeita sobre projeto de leitura da Bíblia

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O projeto que autoriza leitura da Bíblia em escolas de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, teve mais um capítulo na Justiça nesta quarta-feira (9). É que uma decisão da juíza Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi deu dez dias para a prefeitura e a Câmara local se explicarem sobre a iniciativa. Conforme decisão da juíza do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), tanto a prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que sancionou o projeto no dia 5 de junho, como o presidente da Câmara, Ivaí Fonseca (PHS), terão de prestar informações à Justiça.

O projeto que faculta a leitura de versículos bíblicos em escolas públicas e particulares de Porto Seguro foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público do Estado. Ao Bahia Notícias, o promotor o promotor Wallace Barros, da 2ª Promotoria de Justiça, criticou a medida e afirmou que a possível vigência da lei reforça a discriminação contra outras religiões, seja espírita, afro, judaica, entre outras. O sindicato dos professores [APLB] também se posicionou contrário à medida.

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