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Plenário da Câmara autoriza trabalho em domingos com folga a cada 4 semanas

Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

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A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 244 votos a 120, destaque do PCdoB da MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, e manteve no texto a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) define o descanso semanal aos domingos como regra. Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. Descanso remunerado Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL e manteve no texto a regra de que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos. O partido pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) segundo a qual o descanso semanal aos domingos é a regra. (Uol)

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