Lei promete ser mais dura com os infratores.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta (25) que vai levar para votação em plenário em março as mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) propostas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Cunha, que esteve reunido com o governador nesta quarta, em Brasília, declarou que as propostas são “muito boas” e “podem ser agilizadas”. Pelo projeto, que já tramita na Casa, a pena para adolescentes reincidentes em crimes graves, como homicídio e latrocínio, sobe de três para oito anos. O adolescente que atingir 18 anos pode ser levado para uma ala especial de penitenciárias até os 21 anos.A internação de até oito anos será determinada por um juiz, após avaliação técnica por profissionais, se o ato infracional for equivalente aos crimes hediondos, se o jovem iniciar o cumprimento da internação com mais de 18 anos ou se completar essa idade durante o cumprimento.
