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Uma força-tarefa formada pela secretaria da Fazenda, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual desbaratou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais, incluindo uso de “laranjas”, na empresa Frésca, do ramo de água mineral, na manhã desta quinta-feira (27). A operação Sede de Justiça cumpriu quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão em Salvador e Dias D’Ávila, e informações apontam que o dono da empresa foi um dos presos.Foram sonegados mais de R$ 11 milhões nos últimos cinco anos, segundo as investigações, através de falta de recolhimento do ICMS declarado e pela utilização de artifícios no processo de produção e distribuição da água mineral engarrafada, com o objetivo de escapar da tributação.
De acordo com as investigações, foram constatadas diversas irregularidades: venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de “sócio laranja” na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.
Essas irregularidades configuram a atuação de um grupo criminoso organizado que vinha infringindo, há cerca de doze anos, os dispositivos da Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária. Os órgãos envolvidos na Operação Sede de Justiça concluíram ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.(Bahia Notícias)
