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ONU pede que Brasil garanta candidatura de Lula e participação em debates

“Essa solicitação não significa que o Comitê concluiu ainda que existiam violações – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula.

O comitê atendeu pedido feito pela defesa do ex-presidente.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso em Curitiba após ter sido condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, Lula registrou candidatura à Presidência da República.

O comitê atendeu pedido feito pela defesa do ex-presidente. Apesar do pedido feito pelo órgão, o documento é apenas uma recomendação e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la. No comunicado, ONU ainda recomendou que Lula possa ter “acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.

“O Comitê também solicita ao Brasil que não o impeça de concorrer às eleições para presidente em 2018, até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos”, declarou a ONU no comunicado. O órgão colegiado ainda ponderou que concedeu apenas medidas provisórias ao candidato e que o mérito do processo do ex-presidente na ONU só será avaliado em 2019.

“Essa solicitação não significa que o Comitê concluiu ainda que existiam violações – trata-se de medidas urgentes para preservar os direitos de Lula, enquanto o mérito do caso continua em consideração”, explicou. “Isso ocorreria no ano que vem”, disse.

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