×

Oi, Claro e Vivo são multadas em R$ 9,3 mi por irregularidade em venda de serviço

Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o departamento diz que poderá “suspender temporariamente a atividade” das companhias.

Segundo o relatório do órgão, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados -por exemplo,  aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas. Além disso, são apontadas cobranças erradas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços nunca contratados.

Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro. A diretora do departamento Ana Carolina Caram avaliou que as companhias deveriam ser responsabilizadas mesmo que os serviços de valores adicionados fossem oferecidos por terceiros. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, diz ela.

As empresas, que ainda poderão recorrer da decisão, teriam 30 dias para o pagamento das multas. Também foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor. Caso as medidas não sejam cumpridas, o departamento diz que poderá “suspender temporariamente a atividade” das companhias. Procuradas pela reportagem, as três operadoras ainda não se manifestaram. (Estadão)

Comentários

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio gratuito ou poste spam.

Curta Nossa Fan Page

  • últimas notícias
  • mais lidas