A lei que estabelece o uso de farol baixo inclusive durante o dia continua sendo aplicada em rodovias estaduais no Rio Grande do Sul. Uma decisão liminar da Justiça Federal, do dia 2 de setembro, suspendeu a aplicação da punição “até que haja a devida sinalização”, mas o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) alega que não foi notificado para deixar de autuar.
Nas rodovias estaduais, está sendo feita a fiscalização, visto que não houve nenhuma informação oficial para que as autoridades de trânsito não procedam assim — relata o chefe de operações do CRBM, major Luis Antonio Machado. — O que sabemos foi por meio da imprensa — acrescenta. Conforme a assessoria de comunicação da Justiça Federal, a liminar concedida pelo juiz Renato Borelli tem validade apenas para rodovias federais.
