“É inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa.
A Justiça do Distrito Federal condenou a Tim a pagar R$ 50 milhões por derrubar chamadas telefônicas da promoção Infinity por meio de um sistema de interrupção automática. De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão em segunda instância foi motivada por uma ação de 2013, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Segundo o MPDFT, a operadora estava provocando a interrupção intencional de chamadas promocionais para gerar cobrança de nova ligação. O órgão estima que no dia 8 de março de 2012, apenas no DF, quase 170 mil consumidores foram atingidos pela derrubada de chamadas.
“É inequívoco o dano causado aos consumidores, além de serem vítimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a ligação para continuar a chamada em virtude da interrupção culposa e/ou dolosa do serviço, mormente àqueles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de ligação”, disse a relatora, desembargadora Maria Ivatônia.(BN)
