O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de Porto Alegre/RS deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (7). O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.
O plantão do TRF-4 confirma a informação. Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida. Atualizada – o juiz Sérgio Moro, disse em despacho, que o TRF-4 não tem competência para soltar Lula. Em nova decisão, o desembargador Favreto mandou que a Polícia Federal cumpra sua decisão, sob pena de desobediência judicial.
O Ministério Público Federal também se manifestou contrário a soltura de Lula. Desembargador Gebran Neto decidiu manter Lula preso. Mas, o desembargador Rogério Favreto determinou, novamente, a soltura do ex-presidente e deu prazo de uma hora para cumprimento da decisão. O imbróglio continua com esta indefinição jurídica.
