As despesas de combate à calamidade no Rio Grande do Sul e às queimadas e o pagamento de valores retroativos ao Judiciário resultarão em um gasto de R$ 40,5 bilhões fora das regras fiscais em 2024. Com isso, mesmo prometendo um resultado dentro da meta fiscal, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões neste ano, o rombo efetivo será de R$ 68,8 bilhões no segundo ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo fora das regras fiscais, essas despesas contribuem para elevar a dívida pública. A dívida bruta do país ficou em 78,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em julho, segundo dados do Banco Central. De acordo com o relatório bimestral do Orçamento, divulgado na sexta-feira (20), foram destinados R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, estado assolado por enchentes em maio de 2024. Outros R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, sobretudo na Amazônia e no Pantanal.
Houve ainda um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Como mostrou a Folha de S.Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao Executivo restituir diferenças retroativas de limites concedidos a menos no teto de gastos entre 2017 e 2019. O dinheiro foi liberado no início de julho, e a maior parte (R$ 1,1 bilhão) foi direcionada a despesas com pessoal. O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), que ninguém esperava eventos dessas proporções, tanto em relação às enchentes no Rio Grande do Sul quanto às queimadas. Ele lembrou que o crédito extraordinário é um instrumento já previsto na Constituição e que a própria lei do arcabouço fiscal o exclui do alcance do limite de gastos.
“A gente tem muito zelo e preocupação com esses valores que ficam, ainda que justificáveis, fora das metas. A gente faz todo um esforço para que somente aquilo que de fato é extraordinário e que você não tem como lidar [seja autorizado]. Também, a gente tem o outro lado: não pode deixar o país pegar fogo, a economia ser atingida de uma forma muito forte, impactar a vida das pessoas. A gente precisa agir com essas medidas”, disse Guimarães. Embora fora do limite de gastos, o crédito extraordinário entra para a contabilidade do resultado primário, segundo as regras fiscais em vigor. O governo Lula, porém, negociou com o Congresso Nacional a exclusão das despesas com o Rio Grande do Sul da meta fiscal, dado seu volume expressivo. Sem esse aval, o governo precisaria contingenciar outras verbas do Orçamento para evitar o estouro da meta e o consequente acionamento de gatilhos indesejados pela ala política o principal deles pode tirar cerca de R$ 16 bilhões de espaço fiscal em 2026, ano de eleições presidenciais.
A exclusão dos gastos de combate às queimadas, por sua vez, foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em manifestação no processo, a consultoria jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento recomendou cautela na abertura dos créditos e disse que financiar essas despesas por meio da emissão de dívida pode ter impacto considerável sobre indicadores macroeconômicos, como inflação, taxa de juros e a própria dívida pública. Já no caso do crédito que favorece o Judiciário, a exclusão da meta foi uma possibilidade aberta pela decisão do TCU. Na entrevista coletiva, Guimarães reconheceu que as catástrofes, sobretudo as ambientais, estão se tornando cada vez mais frequentes e destacou a importância da agenda ambiental para tentar dar uma resposta a isso. “[Precisamos] Entender ela [a agenda] não só como [questão de] sobrevivência, mas também com um apelo econômico.
Tem impactos econômicos que a gente tem sentido”, afirmou. Segundo o secretário, a preocupação do governo é garantir um espaço no Orçamento para conseguir lidar com os efeitos dessas catástrofes, e a revisão de gastos (para reduzir a despesa com outras políticas obrigatórias) seria uma iniciativa importante nessa direção. A previsão de R$ 40,5 bilhões em despesas fora das regras fiscais é maior que a estimativa anterior do governo, que apontou em julho um gasto de R$ 28,8 bilhões nessa categoria. O aumento se deu principalmente com o pagamento de benefícios previdenciários, subsídios e outras despesas de combate às calamidades.(BN)
