A Carteira Nacional de Habilitação pode se tornar mais acessível em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que quer tornar gratuita a CNH. Veja como deve funcionar a gratuidade: Chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, a modalidade é destinada a pessoas de baixa renda que estejam desempregadas há mais de um ano.
Ela não isenta o motorista de realizar as aulas e exames de direção, mas torna gratuitas as taxas pagas durante o processo para adquirir a habilitação. “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de exercer uma atividade econômica”, detalha o deputado Carlos Souza (PSDB-AM), autor do projeto.
O projeto 8837/17, aprovado em um novo texto substitutivo, proíbe que o benefício seja aplicado para renovar a CNH e determina, entre as condições, que os candidatos não possuam nenhuma ocorrência criminal, ou que já tenham cumprido a pena. “A concessão da CNH Social deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), que é voltado para a formação de condutores”, explica o relator do projeto, Hugo Leal (PSD-RJ). A proposta ainda deve ser analisada nas comissões de Finanças e Tributações; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões, ela segue para o Senado e, então, para sanção do presidente.
