De acordo com o ministro, as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a Nova Política de Educação a Distância (EAD). A novidade de maior repercussão no sistema educacional brasileiro é o veto aos cursos de Direito ofertados nessa modalidade. Além disso, o decreto reforça a proibição às graduações EAD em Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia. Também determina que os demais cursos da área de saúde e licenciaturas deverão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
Na cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta de ensino superior. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, acrescentou. As instituições de ensino superior terão dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos.
Principais regras:
De acordo com o ministro, as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais. A nova política também cria o modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
