E deverá fazer o mesmo no caso, também popularmente chamado, que ganhou o apelido de petrolão”, avalia
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto comentou sobre a proposta que quer reduzir a maioridade penal de 18 anos para os 16 anos nesta sexta-feira (8), após a cerimônia de entrega do título de cidadão baiano, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. “Antes dos 18 anos, a pessoa está em desenvolvimento, a personalidade dele está sendo formada, não pode haver um projeto de emenda interrompendo essa formação da personalidade básica do indivíduo. Depois, colocar pessoas de 16 anos, eventualmente, condenadas por infração, junto com adultos, em penitenciárias, me parece, não só inconstitucional, como do ponto de vista humano, uma crueldade”, frisa. Questionado pelo Bahia Notícias sobre os desafios do STF ao julgar o petrolão, o ministro aposentado afirma que o desafio será o mesmo que teve durante o julgamento do mensalão.
“O Supremo decidiu com objetividade, imparcialidade, com observância do devido processo legal, fez o juízo de adequação dos fatos, das normas, e proferiu a decisão, ao meu sentir, as decisões cabíveis, não agiu como instância política, agiu como instância judiciária. E deverá fazer o mesmo no caso, também popularmente chamado, que ganhou o apelido de petrolão”, avalia. Sobre suas decisões, consideradas inovadoras no Judiciário, Ayres Britto analisa que hoje, o Judiciário “tem um senso maior de realidade e abre as janelas do direito para o mundo circundante, ali, onde a vida real acontece”. “E é assim, com a abertura para o coletivo, para a realidade palpitante da vida, que o Judiciário concilia direito e Justiça, o caminho é esse, o da abertura”, conclui.(Bahia Notícias)
