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Foi publicada nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial da União, as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos isentos ou sob prescrição. De acordo com a nova regra, a Anvisa permite que as empresas farmacêuticas entrem com pedidos de novos registros para medicamentos que atualmente são tarjados, para que eles possam se tornar isentos de prescrição. Ou seja, além dos medicamentos já listados na RDC nº 138, novos produtos poderão se enquadrar nessa categoria.
A medida deve ampliar o número de medicamentos isentos de prescrição no Brasil. No entanto, para que um medicamento seja incluso na lista de medicamentos sem prescrição, ele precisa atender a sete critérios estabelecidos pela Anvisa: o tempo de comercialização, a segurança, os sintomas identificáveis, o tempo de utilização, a fácil utilização pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência. O prazo para que as empresas solicitem o reenquadramento de medicamentos como livres de prescrição ainda não foi divulgado pela Anvisa.(BN)
