Com a comprovação das irregularidades o prefeito sofrerá os efeitos no próprio bolso
O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (1º), rejeitou as contas da Prefeitura de Canavieiras da gestão de Almir Melo, relativas a 2015. O relator Fernando Vita representou junto ao Ministério Público Estadual. O problema é que o prefeito efeito deixou de reduzir as despesas com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora ele vai ter que pagar duas multas, uma no valor de de R$ 8 mil pelas irregularidades no relatório técnico e a outra, de R$ 43.291,40, equivalente a 30% do salário anual, por deixar o gasto com pessoal em percentual superior ao determinado na LRF.
Almir Melo ainda terá que devolver R$ 6.723,04, com recursos pessoais, referente a despesas irregulares com multas e juros por atrasos no pagamento de obrigações. A despesa com pessoal no exercício foi de 67,91% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Cabe recurso da decisão.
