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Aeronáutica exige teste de HIV em concurso e é questionada pelo MPF

O MPF quer a exclusão do item 16 da ICA, o qual determina que o exame de HIV é obrigatório e que, em caso de resultado positivo, o candidato será considerado "incapaz para o fim a que se destina".

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Procurada, a assessoria da FAB em Brasília se limitou a informar que a recomendação está em análise.

O MPF (Ministério Público Federal) em Rondônia enviou uma recomendação à base aérea da FAB em Porto Velho para que não exija teste de HIV dos candidatos participantes de um processo seletivo.

Em março, a FAB publicou aviso de convocação para selecionar oficiais temporários, em várias profissões de ensino superior.  O processo, que prevê o preenchimento de algumas centenas de vagas em todo o país, exige o cumprimento das Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde da Aeronáutica (ICA 160-6), de 2016.

O MPF quer a exclusão do item 16 da ICA, o qual determina que o exame de HIV é obrigatório e que, em caso de resultado positivo, o candidato será considerado “incapaz para o fim a que se destina”.

Na recomendação, o procurador Raphael Bevilaqua  afirma que o veto não tem respaldo legal ou científico. Ele cita, entre outras normas, a portaria interministerial 869/1992, que proíbe a realização compulsória de exame HIV em todo o serviço público federal.

“O único fundamento destacado acerca da discriminação contra os candidatos soropositivos é o preconceito em razão do vírus, pois nada justifica, moral ou juridicamente, a exclusão sumária desses candidatos”, escreveu o procurador.

O MPF notificou a base aérea de Porto Velho na última quinta-feira (4). Bevilaqua fixou um prazo de 15 dias úteis para que a FAB informe se acatará ou não a recomendação.

Procurada, a assessoria da FAB em Brasília se limitou a informar que a recomendação está em análise.

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