STF julgará ação que pode tirar Renan do comando do Senado

A presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de novembro o julgamento da ação que impede réus em processos na Suprema Corte de ocuparem cargos da linha sucessória da Presidência da República. A ação atinge diretamente o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terceira autoridade na linha sucessória, depois do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Uma eventual decisão desfavorável a Renan tem como precedente o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da República em maio deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Um dos argumentos para afastar Cunha do cargo era a questão da linha sucessória no comando do país. O presidente do Senado não é réu na Corte Suprema. Porém, está em curso uma denúncia liberada para pauta pelo ministro Edson Fachin na qual o senador é acusado de pagar despesas de uma filha que teve fora do casamento com propinas recebidas pela empreiteira Mendes Júnior.

Renan também responde a oito inquéritos na Lava Jato. Apesar do risco, é bastante provável que uma decisão favorável à ação de autoria da Rede Sustentabilidade, que na época tentava impedir que Eduardo Cunha assumisse a Presidência da República, não atinja Renan Calheiros. Além dos recursos que podem surgir decorrentes da decisão e os recessos de fim de ano, o mandato de Renan na Presidência do Senado termina no início de fevereiro de 2017.

Nos últimos dias, após o episódio da prisão de integrantes da Polícia Legislativa pela Polícia Federal, Renan Calheiros fez críticas públicas ao juiz que autorizou a entrada dos agentes nas dependências do Senado, ao afirmar que “um juizeco de primeira instância” não poderia tomar esse tipo de decisão em relação ao Congresso Nacional. Na sequência, a presidente do STF respondeu que ofensas a um juiz atingem toda a classe do Judiciário.

Cármen Lúcia também recusou convite para um encontro entre os representantes dos Três Poderes nesta quarta-feira (26). Apesar do mal-estar gerado pelas declarações de Renan Calheiros, que ainda chamou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de “chefete de polícia”, o agendamento para julgar a ação não tem relação com os acontecimentos dos últimos dias. A presidente do STF já havia definido a data na última sexta-feira (21). (JB)