STF adia decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil

O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira a decisão sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, suspensa em 18 de março pelo ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do magistrado, a escolha do ex-presidente tem indícios de fraude porque foi feita para que o político adquirisse foro privilegiado e não ficasse submetido à jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

Logo no início da sessão, contudo, o ministro Teori Zavascki, que é relator de outras duas ações que questionam a nomeação e posse de Lula, pediu o adiamento do julgamento. Ele considera que o STF deve avaliar a “plurijudicialização de um mesmo ato”. Mendes, relator dos mandados de segurança, não se opôs ao pedido para adiar o julgamento.

Teori propôs o adiamento depois de ter arquivado duas ações de descumprimento de preceito fundamental que contestavam a nomeação de Lula. Após as decisões monocráticas nos dois casos, houve recurso ao plenário. Não há data determinada para que o STF volte a debater a nomeação do ex-presidente Lula. Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes que barra a posse do petista no ministério.