Redução dos salários de Dilma e do vice não sai do papel

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reforma ministerial, em outubro, para anunciar que reduziria o seu próprio salário e o de todos os ministros em 10%. Passados quatro meses, no entanto, a promessa ainda não foi cumprida e a presidente, o vice Michel Temer e os 31 ministros continuam recebendo um salário de R$ 30.934,70.

Os motivos para o atraso vão desde a falta de empenho do governo em aprovar a medida até os longos trâmites que as propostas precisam atravessar no Legislativo. Anunciada em 2 de outubro, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado apenas no dia 9 de dezembro.

A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou em 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O escolhido foi o deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação.

“Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”, afirmou. Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a culpa não é do governo. “Não é culpa do governo. É mais uma das matérias que ficam na gaveta da Câmara”, disse. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rebateu. “Quando o governo quer votar, articula, pede urgência. Se não, é porque não é urgente”, afirmou o peemedebista.