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O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal entendeu que o atraso nos repasses da União para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não representa um empréstimo ilegal, e, portanto, não configura um crime de responsabilidade. O despacho do procurador Ivan Marx vai ao encontro dos argumentos da presidente afastada Dilma Rousseff.
Os atrasos nos pagamentos, batizados de “pedaladas fiscais”, embasam o pedido de impeachment contra a petista. Ele ainda vai analisar outras ações da área econômica, a exemplo dos atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil. Mas segundo ele, a tendência é que o entendimento deve ser o mesmo.
“Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)”. Peritos designados pelo Senado concluíram que as “pedaladas fiscais” desobedecem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas indicaram também que não há provas de que Dilma tenha ordenado os atrasos.
