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Em 20 minutos de exposição na comissão especial do impeachment, o jurista Miguel Reale – um dos autores do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff – disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de “falsidade ideológica” por não fazer o devido registro da dívida.O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015. Reale afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas. Em suas palavras, as pedaladas constituem crime grave, um “expediente malicioso onde foi escondido o déficit fiscal” e uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para ele, a dívida da União foi “empurrada com a barriga” e o superávit primário foi “falseado”. “De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros”, declarou. O jurista disse que o País perdeu a credibilidade e a esperança foi “sequestrada”. “Isso não é crime?”, questionou. “Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do País de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, completou. Reale encerrou seu discurso sob aplausos dos oposicionistas.(BN)
