De acordo com o Código Eleitoral, julgamentos que envolvam possibilidade de cassação de mandato só devem ser feitos com quórum máximo, quando o tribunal estiver com a quantidade integral de juízes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (7) a indicação do juiz José Rodrigo Sade para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ele irá julgar as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).
O TRE do Paraná aguardava a indicação do presidente para agendar a data do julgamento das ações, movidas pelo PT e pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sade era considerado o favorito a ficar com a vaga desde o início da disputa. A análise do caso já foi remarcada em duas oportunidades e está suspensa até a definição de Lula.
De acordo com o Código Eleitoral, julgamentos que envolvam possibilidade de cassação de mandato só devem ser feitos com quórum máximo, quando o tribunal estiver com a quantidade integral de juízes.
A lista da Corte paranaense foi aprovada pelo TSE no último dia 1º. No dia seguinte, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, encaminhou uma lista de três candidatos para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O documento chegou ao Planalto nesta terça-feira (6).
Para o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, José Rodrigo Sade é o nome ideal para conduzir o processo. “Acreditamos que o Sade tem mais condições de examinar com isenção o processo e está menos contaminado de influências do Moro no Paraná”, disse para o jornal “O Globo”.
