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Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis ações penais contra os agentes públicos.
A procuradora ainda pede que os autos sejam remetidos para a Procuradoria Geral de Justiça caso haja foro especial por prerrogativa de função dos gestores municipais. O pedido de Edine Lousado apresenta algumas considerações, como a “atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios na organização dos festejos juninos realizando contratações em desacordo com as normas constantes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n°. 8.666/93) ” que violam os “princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de possível cometimento de delitos estatuídos no referido diploma legal”.
Outra fundamentação apresentada pela procuradora é que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) integra a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia, que tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública – por meio do qual foi expedida orientação aos administradores públicos, quanto às contratações de serviços artísticos.(Cláudia Cardozo)
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