O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, na última reunião, aumentar o teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento de 1,66% para 1,80% ao mês. A medida, que passa a valer a partir de maio de 2024, foi alvo de debate entre o governo, representantes de aposentados e pensionistas, e o setor bancário.
A mudança foi motivada pelas dificuldades que alguns bancos enfrentaram devido à alta nos custos com o ciclo de aumento da taxa Selic iniciado no segundo semestre de 2024. Apesar de os bancos pleitearem um aumento para 2% ao mês na modalidade mais popular, que tem desconto direto em folha, o novo teto ficou abaixo da expectativa do setor. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a taxa permaneceu em 2,46%, sem alterações.
A decisão gerou controvérsias, especialmente por parte da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa instituições financeiras de médio porte. A entidade questiona a competência do CNPS para fixar o teto dos juros e ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, argumentando que os bancos estão sendo forçados a suspender suas operações de empréstimo consignado devido à “total inviabilidade econômica” imposta pelo atual teto de juros.
