Com 57 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado no plenário do Senado o projeto de lei complementar 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
A sessão foi acompanhada no plenário por dezenas de agentes comunitários. Os agentes foram a Brasília saídos de diversos estados, representando mais de 400 mil desses profissionais de todo o país.
O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), foi destacada pelos senadores como um marco para a categoria, mas também como um potencial problema fiscal para União, estados e municípios. O governo federal chamou o projeto de “pauta-bomba”, pelo tamanho do impacto que terá para as contas públicas.
Antes de proclamar o resultado, o senador Davi Alcolumbre fez uma discurso rebatendo as críticas que recebeu por pautar um projeto que seria uma “bomba-fiscal”.
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) com funções distintas e complementares na prevenção e promoção da saúde. O ACS visita domicílios, identifica necessidades de saúde, orienta famílias, estimula práticas preventivas e garante o vínculo entre a população e a unidade básica.
