Desde então, foram suspensos os acordos que permitiam descontos diretos, e uma força-tarefa passou a atuar na devolução dos valores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o desconto de mensalidades associativas em benefícios administrados pelo INSS. A norma também prevê a busca ativa de beneficiários prejudicados por cobranças indevidas e garante o ressarcimento dos valores. A alteração na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) veda os descontos mesmo com autorização do beneficiário, atribuindo às associações ou instituições financeiras a obrigação de devolver os valores em até 30 dias. A única exceção é a autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação biométrica e assinatura eletrônica.
Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7), a lei também autoriza o sequestro de bens de investigados ou acusados por crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios do INSS. A mudança legislativa teve início após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, pela Polícia Federal e pela CGU, que revelou um esquema de fraudes contra milhões de beneficiários em todo o país. Desde então, foram suspensos os acordos que permitiam descontos diretos, e uma força-tarefa passou a atuar na devolução dos valores.
Segundo o INSS, até 5 de janeiro, já foram ressarcidos R$ 2,83 bilhões, referentes a mais de 4,1 milhões de contestações feitas por aposentados e pensionistas. O aplicativo Meu INSS registrou 72,5 milhões de consultas, das quais 38,7 milhões não identificaram irregularidades. Ainda há 6,3 milhões de pedidos em análise, com 131.715 casos de descontos indevidos já confirmados. (Agência Brasil)
