Um projeto de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) que aumenta a pena para o crime de registro não autorizado de cenas de intimidade sexual foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta segue para análise do Plenário da Casa.
Atualmente, o Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a um ano para quem registra conteúdo íntimo de outra pessoa sem consentimento. O projeto de lei propõe equiparar essa pena àquela aplicada a quem divulga, compartilha ou comercializa esse tipo de material, crime punido com reclusão de um a cinco anos. A mudança busca corrigir uma disparidade na legislação e garantir punições mais proporcionais a condutas semelhantes.
“Punir com mais rigor quem registra ou divulga, sem autorização, cenas de intimidade sexual é uma medida urgente e necessária. É uma questão de justiça, dignidade e respeito”, defende Lídice. O projeto destaca que o avanço tecnológico facilita o uso de dispositivos para gravações clandestinas, inclusive em locais como banheiros públicos e privados.
