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Municípios devem receber em junho a 1ª parcela do ‘auxilio emergencial’ do Governo Federal

Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021.

xdinheiro foto 620x381.jpg.pagespeed.ic .q384x7sDqC 300x184 - Municípios devem receber em junho a 1ª parcela do ‘auxilio emergencial’ do Governo Federal - o tempo jornalismoO repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Veja o valor total para prefeituras da região, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios:

Aiquara R$ 402.155,37
Barra do Rocha R$ 516.850,16
Dário Meira R$ 968.754,84
Gongogi R$ 644.751,12
Ipiaú R$ 4.149.364,22
Itagibá R$ 1.318.718,66
Ibirataia R$ 1.385.020,93
Itagi R$ 1.117.188,71
Jitaúna R$ 1.010.001,55
Jequié R$ 14.107.639,36
Camacan: R$ 2.430.121,07 

Na semana passada, a CNM se reuniu com o Ministério da Economia e os governadores estiveram com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021.

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