Com base nos artigos 267 e 268 do Código Penal, essa pessoa além de não votar, vai ser presa no mesmo dia.
O juiz eleitoral titular da 103ª Zona Eleitoral do estado da Bahia, Maurício Alvares Barra, causou polêmica em entrevista à Rádio Piemonte, do município de Miguel Calmon — que faz parte da zona em questão junto à Várzea do Poço — ao supostamente ameaçar prender eleitores que tenham testado positivo para a Covid-19 e forem às urnas com o vírus ativo, no próximo domingo (15).
“Eu vou passar para os presidentes das sessões a lista de pessoas que testaram positivo para Covid-19 e que ainda não se recuperaram. Se alguma dessas pessoas aparecerem na escola para votar, ela vai sair de lá presa. Com base nos artigos 267 e 268 do Código Penal, essa pessoa além de não votar, vai ser presa no mesmo dia”, afirma Maurício durante a entrevista.
A suposta ameaça do juiz vai contra as definições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito eleitoral. Em nota de esclarecimento publicada no último dia 4, o órgão afirma que não há nenhum tipo de determinação que proíba a votação em caso de contaminação ou sintoma das doença causada pelo novo coronavírus.
