Chega a 61,7% o índice dos brasileiros que não conhecem as reformas que estão previstas para votação no Congresso Nacional neste ano. Entre elas estão a Reforma Tributária, a Administrativa, o Plano de Privatizações e ainda a PEC Emergencial.
O dado foi levantado pelo Instituto Paraná Pesquisas que questionou se os brasileiros conheciam os projetos. Aqueles que afirmaram que sim são 33,3%. Já os que nao souberam ou não opinaram o índice foi de 5%. É maior o índice dos que não conhecem entre as mulheres (66%) em comparação com os homens (56%). O Instituto Paraná Pesquisas consultou 2.020 pessoas 26 estados e no Distrito Federal, em 208 municípios brasileiros, durante os dias 22 a 26 de janeiro de 2021.
REFORMA TRIBUTÁRIA: A proposta foi apresentada tendo como objetivo simplificar o sistema tributário. Ela substituiria cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição duraria cerca de dez anos. A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
REFORMA ADMINISTRATIVA: Se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada em setembro de 2020 pelo governo federal. Ela restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”. Entre os argumentos do ministro da Economia, Paulo Guedes, está o de que a percepção do cidadão é de que “o Estado custa muito, mas entrega pouco”. Segundo ele, a reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público.
PLANO DE PRIVATIZAÇÕES: Desde que assumiu o cargo o ministro da Economia, disse que pretendia privatizar todas as estatais para levantar cerca de R$ 1,2 trilhão. O valor, segundo ele, seria suficiente para quitar a dívida pública. Por causa da pandemia da Covid-19, a grande maioria dos leilões de concessão ou privatização prometidos para 2020 foi adiada para 2021 e 2022.
PEC EMERGENCIAL: A PEC propõe a criação de “gatilhos” que seriam acionados sempre que a Regra de ouro fosse descumprida. Isso ocorre quando as operações de crédito excedam à despesa de capital (no caso da União), e no nos estados e municípios, quando as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. O texto cria cortes temporários de custos fixos. Entre eles está a redução de salário de servidores e congelamento de concursos públicos.
