A Força Aérea Brasileira (FAB) conseguiu manter em funcionamento seus principais programas militares em 2025 após retirar esses projetos das regras fiscais tradicionais. Um documento aponta que a adoção de um regime excepcional permitiu a liberação de recursos no fim do ano, evitando a paralisação de contratos considerados estratégicos para a Aeronáutica.
A medida foi viabilizada após a promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o Poder Executivo, por até seis anos, a excluir da meta fiscal e do teto de gastos despesas relacionadas a projetos estratégicos de defesa. O limite estabelecido corresponde ao menor valor entre a dotação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Defesa e R$ 5 bilhões anuais.
As informações são do Metrópoles. Para o exercício de 2025, a legislação permitiu a exclusão de até 60% desse teto, condicionando os gastos à categoria de investimentos e priorizando ações voltadas à Base Industrial de Defesa.
De acordo com o relatório, o orçamento aprovado para o ano não foi suficiente para cobrir todas as etapas dos contratos em execução. No documento, a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate registra que, no início de 2025, as restrições fiscais e a demora na liberação de recursos comprometeram a execução regular dos projetos conduzidos pela FAB.
