O veto derrubado havia sido aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025, que destina recursos provenientes de multas de trânsito ao financiamento da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
A exigência de exame toxicológico para a primeira habilitação de motoristas das categorias A e B passou a valer após o Congresso Nacional derrubar, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais durante sessão destinada à análise da LDO de 2026. A decisão amplia a obrigação, antes restrita às categorias C e D, que incluem condutores de veículos de carga e transporte de passageiros. As informações são da Agência Brasil.
Na sessão, deputados e senadores mantiveram integralmente três vetos, derrubaram um e, em um quinto caso, mantiveram apenas um dos dispositivos vetados pelo Executivo. Os vetos foram incluídos como itens extra pauta.
Com a rejeição do veto, todos os motoristas — inclusive os de carros, motos e vans de passeio, classificados nas categorias A e B — deverão apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para motoristas das categorias C e D, além da primeira habilitação, o exame segue obrigatório também na renovação.
O veto derrubado havia sido aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025, que destina recursos provenientes de multas de trânsito ao financiamento da CNH para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
(Ubatã Notícias)
