Alexandre de Moraes afirmou ser a favor do aumento de pena, argumentando que a medida protege as instituições contra ataques que possam enfraquecer sua autoridade.
Os ministros André Mendonça e Flávio Dino protagonizaram um debate intenso nesta quarta-feira (7) durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisarem uma ação que questiona o aumento de pena para crimes contra a honra quando cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. A discussão envolveu argumentos sobre liberdade de expressão, honra e proteção das instituições. A lei em análise estabelece que crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) podem ter a pena aumentada em um terço quando direcionados a agentes públicos no exercício de suas funções. O caso chegou ao STF após questionamentos sobre a constitucionalidade desse agravante. O ministro Flávio Dino abriu a divergência ao votar pela constitucionalidade do aumento de pena, mas apenas no caso de injúria, quando há ofensa à dignidade do servidor, como xingamentos. Para ele, tais ataques desmoralizam o Estado e devem ser reprimidos com mais rigor.
Já André Mendonça seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, defendendo que apenas a calúnia, quando há falsa imputação de um crime, justificaria o agravante. Mendonça argumentou que xingar um servidor de “louco” ou “incompetente” não deveria gerar pena maior só por ele ser funcionário público. O debate ganhou contornos mais acalorados quando Mendonça afirmou que chamar alguém de “ladrão” pode ser uma opinião, não necessariamente um fato criminoso. Dino rebateu com veemência: “Pra mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão. Essa tese da moral flexível, que inventaram, desmoraliza o Estado. Por favor, não admito, é uma ofensa gravíssima e não crítica.”
Barroso ponderou que acusar alguém de um crime específico, como roubo, configura calúnia. Já o ministro Cristiano Zanin destacou que “não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal, é o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra.” Alexandre de Moraes afirmou ser a favor do aumento de pena, argumentando que a medida protege as instituições contra ataques que possam enfraquecer sua autoridade. “Nós não estamos falando em liberdade de expressão. Cercear direito de crítica a servidores públicos, magistrado, membros do MP. Direito de crítica é uma coisa e outra coisa é cometimento de crime. A leniência de tratamento faz com que tenhamos até dentro do plenário da câmara ofensa contra servidores públicos. Critica a pessoa que alguém vende sentença não é liberdade de expressão, isso e difamação.
Quero me alinhar também manifestação de Flavio Dino não acho que alguém pode me chamar de ladrão. As pessoas têm que saber limite da crítica. A impunidade em relação aos crimes contra a honra gera automaticamente possibilidade de agressões, o criminoso se sente incentivado. Se visa a proteção institucional”, afirmou Moraes. Barroso ponderou que acusar alguém de um crime específico, como roubo, configura calúnia. Já o ministro Cristiano Zanin destacou que “não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal, é o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra.” Alexandre de Moraes afirmou ser a favor do aumento de pena, argumentando que a medida protege as instituições contra ataques que possam enfraquecer sua autoridade.
“Nós não estamos falando em liberdade de expressão. Cercear direito de crítica a servidores públicos, magistrado, membros do MP. Direito de crítica é uma coisa e outra coisa é cometimento de crime. A leniência de tratamento faz com que tenhamos até dentro do plenário da câmara ofensa contra servidores públicos. Critica a pessoa que alguém vende sentença não é liberdade de expressão, isso e difamação. Quero me alinhar também manifestação de Flavio Dino não acho que alguém pode me chamar de ladrão. As pessoas têm que saber limite da crítica. A impunidade em relação aos crimes contra a honra gera automaticamente possibilidade de agressões, o criminoso se sente incentivado. Se visa a proteção institucional”, afirmou Moraes.
