Todos os partidos (do PT ao PL) orientaram a favor do texto, assim como a oposição e o governo Lula.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Penal para criminalizar quem, sem consentimento, registra imagens com viés sexual de qualquer pessoa, em locais públicos ou privados. O projeto trata do “upskirting”, termo usado quando são feitas imagens não autorizadas das partes íntimas de uma pessoa –estando ou não cobertas por roupas íntimas. A proposta foi aprovada de forma simbólica, quando não há contabilização dos votos no painel. Todos os partidos (do PT ao PL) orientaram a favor do texto, assim como a oposição e o governo Lula. Agora, o texto segue para o Senado.
O projeto de lei aprovado nesta segunda também determina que os aparelhos celulares terão que contar com um dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180. Autor da proposta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou durante a votação que esse projeto é muito importante “nessa luta permanente e diária de enfrentamento da violência contra a mulher”. Ele citou que muitas vezes esse tipo de crime é cometido em transportes públicos, como nos ônibus.
“Não é física, mas acontece nos vários espaços públicos do país”, disse. A matéria teve relatoria da deputada Silvye Alves (União Brasil-GO). Em seu parecer, ela diz que é importante tipificar essa conduta porque, muitas das vezes, as “vítimas são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas”.
