Quase seis mil crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos deram à luz na Bahia, nos últimos cinco anos. Todas foram vítimas de estupro de vulnerável, de acordo com a lei brasileira, que estipula que não há consentimento nessa idade. No entanto, o número de registros oficiais de violência sexual nessa faixa etária é menor – pouco mais de 3,9 mil, considerando que nem todas teriam engravidado após serem estupradas.
Isso indica que a maioria das meninas não tem sido atendida como vítima de um crime — ou, em alguns casos, que nem sabe que sofreu uma violação. O índice das que têm acesso ao aborto legal é ainda menor: em cinco anos, somente 55 crianças vítimas de estupro fizeram o procedimento, de acordo com a Secretaria do Estado da Bahia (Sesab). Isso corresponde a 0,92% de um universo de 5.939, de 2021 até o momento.
“A realidade é que a grande maioria nem chega ao serviço. A gente tem uma grande dificuldade de acesso, porque meninas com menos de 14 anos que chegam para fazer o procedimento são um número muito reduzido. E se uma menina com menos de 14 anos está gestante, é porque ela sofreu um estupro”, diz a psicóloga Fabiana Kubiak, da Área Técnica de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual da Sesab.
Por isso, a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5) preocupa os profissionais de saúde. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que determinava que a criança deveria ter a garantia do direito de acesso à informação sobre o aborto legal e permitir que o procedimento fosse feito sem necessidade de registrar o boletim de ocorrência policial ou de supervisão judicial.
Especialistas, entidades e mesmo órgãos como o Ministério das Mulheres demonstraram preocupação por entender que o projeto vai dificultar o acesso a esse direito por crianças estupradas. A proposta agora segue para ser votada pelo Senado Federal.
