O descumprimento das normas poderá gerar multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até o teto de R$ 50 milhões.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que estabelece regras para tentar frear a adultização de crianças e adolescentes no mundo digital. A proposta, que já havia sido alterada pela Câmara dos Deputados, voltou para análise dos senadores e, após aprovação, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Medidas previstas
O texto prevê uma série de obrigações às empresas responsáveis por redes sociais, sites, programas, aplicativos, jogos eletrônicos e plataformas digitais. Entre as principais medidas estão:
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Vinculação obrigatória das contas de crianças e adolescentes a um responsável;
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Remoção de conteúdos considerados abusivos ou inadequados para esse público;
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Aplicação da lei a todo produto ou serviço digital que possa ser utilizado por menores de 18 anos.
Segundo os autores, o objetivo é reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, diante da crescente exposição desse público a conteúdos impróprios.
Penalidades
O descumprimento das normas poderá gerar multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até o teto de R$ 50 milhões, a depender da gravidade da infração.
Além disso, as empresas que não cumprirem as determinações poderão sofrer suspensão temporária ou definitiva de suas atividades no Brasil.
