O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a absolveu, considerando a revista ilegal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 12 a decisão sobre a legalidade da revista íntima vexatória em presídios. O julgamento começou nesta quinta-feira (6), mas foi suspenso após os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O caso julgado envolve uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com maconha escondida na vagina. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a absolveu, considerando a revista ilegal.
O relator, ministro Fachin, votou contra as revistas vexatórias, defendendo que a inspeção íntima só ocorra com justificativa e por meio de equipamentos como scanners e raio-x. Ele propôs um prazo de 24 meses para a instalação desses dispositivos nos presídios.
Já Alexandre de Moraes divergiu, permitindo a revista íntima apenas na ausência de equipamentos e com consentimento do visitante. Ele alertou que a proibição pode levar à suspensão de visitas e até rebeliões nos presídios. O julgamento será retomado com os votos dos demais ministros.
