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Camacan: Romeu da Ambulância quer municipalizar o distrito de São João do Panelinha

Na proposição 137/2015, um dos critérios para criação de municípios tem ligação com o número de habitantes.

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A ideia do parlamentar surgiu em recente discurso no Legislativo Municipal.

Tendo em vista a Lei Complementar (PLP) 137/2015, que autoriza a criação de novos municípios no país, o vereador Romeu da Ambulância, Partido Social Democrático, (PSD), demonstrou grande interesse em desmembrar o distrito de São João do Panelinha do município de Camacan. “Vejo que esta é a hora de Panelinha ser independente e seguir seu próprio caminho”disse o parlamentar, no plenário da Câmara Municipal.

Este projeto foi aprovado por uma comissão especial, embora a Constituição Federal já tenha definido que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios” que dependerão de plebiscito. Uma regulamentação ainda é aguardada, com um detalhamento de regras, o que Romeu aguarda com muito entusiasmo.

Na proposição 137/2015, um dos critérios para criação de municípios, tem ligação com o número de habitantes. Tanto os novos municípios quanto os municípios preexistentes que perderem população deverão possuir, após a criação, população igual ou superior a determinados quantitativos. Nas regiões Sul e Sudeste, ao menos 20 mil habitantes. Na região Nordeste, no mínimo 12 mil. E, nas regiões Norte e Centro-Oeste, pelo menos 6 mil moradores. Ele espera que assim como ele, seus munícipes  também se entusiasmem com a novidade.

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