×

Camacan: Justiça eleitoral proíbe eventos políticos presenciais, descumprimento gera multa de R$ 100 mil

A Justiça informa ao agrupamento da Polícia Militar, sobre a possibilidade de atuação no tocante a pertubação prescrita no artigo 42, III, da Lei de contravenções penais e do artigo, 268, do Código Penal.

GEDC5261 300x225 - Camacan: Justiça eleitoral proíbe eventos políticos presenciais, descumprimento gera multa de R$ 100 mil - o tempo jornalismo

A ação foi ajuizada pelo Ministério público do estado da Bahia, o que deve ser acatado pelos candidatos e seus representantes.

A 133ª zona eleitoral da Comarca de Camacan, tendo em vista as aglomerações de eventos políticos em que antecedem as eleições municipais, e que se constata a evidência da pandemia do novo coronavírus, o Juiz Felipe Remonato, no ato, está proibindo eventos como: passeatas, comícios e carreatas nas dependências do município de Camacan, determinando que os os arrolados nas respectivas candidaturas e seus organizadores, se abstenham de prover os atos de propaganda eleitoral.

Em caso de descumprimento, fica desde já, fixada multa processual, no valor de R$ 100 mil reais, por cada descumprimento. A Justiça informa ao agrupamento da Polícia Militar, sobre a possibilidade de atuação no tocante a pertubação prescrita no artigo 42, III, da Lei de contravenções penais e do artigo, 268, do Código Penal. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do estado da Bahia, o que deve ser acatado pelos candidatos e seus representantes.

A proibição do Magistrado se dá em um momento em que as coligações políticas do município e municípios de sua jurisdição, tem promovido vários eventos políticos, o que naturalmente tem provocando grande aglomerações populares na sede e nos distritos. A cidade de Camacan tem atualmente 1.430 pessoas foram infectadas com a doença, 37 casos estão ativos e 31 óbitos. Nas carreatas e comícios, várias pessoas aparecem sem o uso da máscara, o que pode aumentar a contaminação do novo coronavírus. A proibição se estende aos municípios de Camacan, Pau Brasil, Mascote e Santa Luzia.

Comentários

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio gratuito ou poste spam.

Curta Nossa Fan Page

banner whats 300x95 - Camacan: Justiça eleitoral proíbe eventos políticos presenciais, descumprimento gera multa de R$ 100 mil - o tempo jornalismo

  • últimas notícias
  • mais lidas