×

TCM-BA rejeita contas de 2017 de Fernando Gomes

O gestor aplicou apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%.

sx 300x215 - TCM-BA rejeita contas de 2017 de Fernando Gomes - o tempo jornalismo

Apesar de ter extrapolado o limite, a situação não impactou no mérito das contas pelo fato de se tratar do primeiro ano de mandato.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade de Fernando Gomes, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada por este Tribunal. O prefeito foi multado em R$20 mil. O gestor aplicou apenas 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%.

Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu as que dizem respeito às ações e serviços de saúde, nas quais aplicou 16,26%, superando o percentual mínimo de 15%. Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de 81,96%, quando o mínimo exigido é de 60%.

Além da multa, o relator determinou o ressarcimento de R$90.328,28, referentes a realização a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos (R$40.107,99); despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários (R$35.333,65); e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público (R$14.886,64). A despesa total com pessoal correspondeu a 60,19% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a situação não impactou no mérito das contas pelo fato de se tratar do primeiro ano de mandato. (Pimenta)

Comentários

Os comentários são via Facebook, e é preciso estar logado para comentar. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio gratuito ou poste spam.

Curta Nossa Fan Page

banner whats 300x95 - TCM-BA rejeita contas de 2017 de Fernando Gomes - o tempo jornalismo

  • últimas notícias
  • mais lidas