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MP-BA entra com ação na Justiça pedindo a suspensão do Pedrão de Eunápolis

O MP pede a suspensão de todos os processos de licitação em andamento, de qualquer despesa já efetuada para a realização da festa.

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Caso a Justiça acate o pedido, a prefeitura será notificada para se manifestar e realizar as devidas comprovações.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública pedindo a Justiça que suspenda o Pedrão de Eunápolis até que a Prefeitura do município comprove que tem orçamento justificável para a realização da festa. O festejo junino está programado para acontecer entre os dias 29 de junho e três de julho, em uma megaestrutura montada na BR-367.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, o MP alega que o município de Eunápolis decidiu realizar a festa “sem o devido planejamento e programação de recursos orçamentários e financeiros para tal fim”.

O MP pede a suspensão de todos os processos de licitação em andamento, de qualquer despesa já efetuada para a realização da festa, até que o município comprove todos os gastos e fique demonstrado que eles estão dentro do limite orçamentário previsto na LOA. Caso a Justiça acate o pedido, a prefeitura será notificada para se manifestar e realizar as devidas comprovações.

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