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Marco Feliciano propõe transformar Porto Seguro em área de livre comércio e ‘capital histórica’

A matéria ainda cria um feriado nacional no dia 22 de abril, data que marca a chegada dos portugueses no país.

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A Área de Livre Comércio traria isenções do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o comércio do município.

O deputado federal Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) apresentou um projeto de lei que propõe transformar a cidade baiana de Porto Seguro na “capital histórica do Brasil” e em uma Área de Livre Comércio.

Caso aprovado, o texto do parlamentar que cria a Àrea de Livre Comércio permitiria Porto Seguro ter um regime fiscal especial, livre de tarifas e quotas na importação e exportação de bens e serviços. De acordo com o deputado, a medida tem a finalidade de atender turistas que visitam a Bahia.

Os benefícios seriam mantidos por durante 25 anos, de acordo com o projeto.

Porto Seguro é conhecida como “A Terra do Descobrimento”. Foi na cidade que, em 22 de abril de 1500, após 46 dias de viagem, o navegante português Pedro Álvares Cabral desembarcou pela primeira vez no Brasil.

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