Lula sanciona lei que cria selo verde para o cacau cabruca

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quarta-feira (5), a Lei nº 14.877/24, que cria os selos verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O objetivo é atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacaiucultura brasileira. A medida trata do cultivo de cacau em sistemas agroflorestais, tanto para a modalidade cabruca, praticada na Mata Atlântica, quanto para a produção na região da Amazônia. Para conseguir a concessão dos selos verdes, o cacauicultor precisa atender práticas, como observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais ou municipais. Também é necessário cultivar o fruto na modalidade agroflorestal cabruca ou no bioma amazônico, de modo a conservar a diversidade biológica e seus valores associados, como recursos hídricos, solos, ecossistemas e paisagens.

Ainda, para ser concebido o selo verde, precisará comprovar que atividade será realizada de maneira sustentável, sem descaracterizar a cobertura vegetal e sem prejudicar a função ambiental da área de cultivo. A diretora-geral da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) do Ministério da Agricultura e Pecuária, Lucimara Chiari, destaca que a cabruca é um sistema de produção de cacau que existe há mais de 100 anos.

“O sistema é um grande propulsor da conservação da Mata Atlântica na região sul da Bahia, e o mesmo ocorre na Floresta Amazônica. A publicação da Lei é mais um ponto a favor da conservação das florestas para os dois biomas”, explicou.