O ex-prefeito de Canavieiras, no Sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, sofreu mais um revés na Justiça na tentativa de recuperar os direitos políticos. Doutor Almeida, como o ex-gestor é conhecido, teve um recurso negado pela Justiça na última segunda-feira (25).
Isso porque o juiz de Canavieiras, Bruno Borges Lima Santos, julgou improcedente uma ação que pretendia anular a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do então prefeito. A sessão ocorreu em dezembro do ano passado e decretou o afastamento de Doutor Almeida, acusado de não repassar verbas do INSS, negligência e omissão na arrecadação, além de abertura de crédito sem aprovação da Câmara de Vereadores.
O ex-prefeito questionou a decisão da Casa e declarou que não foi respeitado no processo, apontando violação de regimento, vícios na formação de comissão processante e ofensa ao devido processo legal.
O juiz negou os questionamentos, afirmando que “o processo administrativo” respeitou as normas aplicáveis à espécie e observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O magistrado também estabeleceu multa de R$ 5 mil pelo pagamento de custas judiciais.
