A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15), manifestação contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima. Esta é a terceira manifestação sobre o assunto, uma vez que a defesa fez o mesmo pedido em agosto e em dezembro do ano passado.
No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR rebate o argumento da defesa de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. Ela lembra que o principal fundamento da decisão unânime da 2ª turma para manter o réu preso foi a necessidade de se resguardar a ordem pública.
“Geddel Quadros Vieira Lima deve permanecer preso a título preventivo, eis que permanecem hígidos e atuais os motivos que ensejaram seu prévio encarceramento”, reforça Dodge. A PGR argumenta, ainda, que a condenação definitiva está prestes a ser imposta pelo STF, sendo que provavelmente a pena será elevada. Com base no andamento processual, a procuradora-geral frisa que o julgamento do caso deve ocorrer ainda este ano.