Conforme a ata da audiência, a vítima sobreviveu aos tiros disparados por Sátiro, porém o réu ainda responde por homicídio e crime tentado.
O diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I, Sátiro Cerqueira Júnior, responde a uma denúncia formal de homicídio por motivo fútil, homicídio a traição e crime tentado desde 2019. Nomeado em 28 de maio deste ano, o gestor é servidor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-BA) desde 2015, atuando na mesma unidade prisional em que foi preso em agosto de 2019. A nomeação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues. Sátiro Júnior foi preso em flagrante no dia 12 de agosto de 2019, acusado de tentar matar um vizinho a tiros no bairro de Fazenda Grande do Retiro, onde residia até então. A motivação do crime teria sido uma discussão em torno do volume do som do vizinho. O caso aconteceu durante a madrugada e prisão em flagrante de Sátiro foi revertida a prisão preventiva no dia seguinte, 13 de agosto, após audiência de custódia.
Conforme a ata da audiência, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a vítima sobreviveu aos tiros disparados por Sátiro, porém o réu ainda responde por homicídio e crime tentado, pois “iniciada a execução [do fato], não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”, segundo o Código Penal. O homicídio a traição se dá quando o suspeito utiliza um “recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”, neste caso, uma arma de fogo. Sátiro ficou preso até o dia 02 de setembro, cerca de 20 dias, antes de obter um alvará de soltura. Desde então o processo seguia em trâmite no Ministério Público até 14 de maio deste ano, quando o MP-BA defendeu o acolhimento formal da denúncia.
“Findada a fase instrutória, restou comprovada e delimitada tanto a autoria quanto a materialidade do fato em questão. Segundo as oitivas todas as testemunhas feita por este Juízo, não resta a menor dúvida quanto a pessoa do denunciado responsável direto pelo ferimento a bala sofrido pela vitima […] Dessa forma, pugna pela Pronúncia do Acusado nos exatos termos da vestibular acusatória. Pede deferimento.”, escreveu o representante da autarquia nas alegações finais. A decisão foi acolhida pelo magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Vilebaldo José de Freitas Pereira, que encaminhou o réu para submissão da acusação ao julgamento do Tribunal do Júri. O Bahia Notícias não obteve informações sobre a data do julgamento.
Nomeado há uma semana, no cargo de diretor-adjunto, Sátiro Dias teria a função de auxiliar a direção do Conjunto Penal de Salvador em seus processos organizacionais, manutenção da ordem e segurança dentro do mesmo. Conforme a Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984, está entre os requisitos para o cargo de diretor de estabelecimento prisional a “idoneidade moral”, que inclui boa reputação e ausência de antecedentes penais.
Os requisitos estão dispostos nos artigos 75 a 77 da Lei Federal e são eles:
I – ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;
II – possuir experiência administrativa na área;
III – ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função.
Parágrafo único. O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.
O Bahia Notícias entrou em contato com a SEAP para obter um posicionamento oficial sobre o histórico do servidor nomeado, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. (Bahia Notícias)
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