As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (3).
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou uma série de processos administrativos disciplinares para apurar adulteração de resultados de provas e emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (3).
Os atos têm prazo de 60 dias para conclusão, prorrogáveis por igual período. As portarias têm o objetivo de apurar condutas de ex-servidores suspeitos de envolvimento em esquemas de adulteração de provas, alterações de dados e transferências irregulares de veículos.
As portarias entraram em vigor na data de publicação. Elas são baseadas nos artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que preveem sanções para irregularidades funcionais. (Correio 24h)
