A extração de areia sem autorização configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e também crime de usurpação de patrimônio da União, segundo a Lei nº 8.176/1991.
Por volta das 13h30 de terça-feira (11), duas caçambas e um trator foram flagrados realizando extração ilegal de areia na praia do Marciano, zona norte de Ilhéus.
As imagens da ação se espalharam rapidamente pelas redes sociais, gerando grande repercussão e diversas denúncias à Prefeitura Municipal. Em resposta, os órgãos competentes acionaram a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar, que se deslocaram até o local para averiguação.
No ponto indicado, as equipes constataram a prática de crime ambiental, já que os responsáveis retiravam areia da praia sem apresentar qualquer tipo de autorização legal. Ao serem questionados sobre a documentação necessária para a atividade, nenhum dos envolvidos apresentou licença válida.
De acordo com informações da Guarda Civil Municipal, o material extraído teria como destino a APPM (Associação de Praças da Polícia Militar).
Diante da irregularidade, os condutores das caçambas e do trator foram encaminhados pela GCM à Delegacia de Polícia Ambiental, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
A extração de areia sem autorização configura crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e também crime de usurpação de patrimônio da União, segundo a Lei nº 8.176/1991. Os envolvidos poderão responder judicialmente, com penas que incluem reclusão, multa e a obrigação de reparar o dano ambiental causado.
