A Agerba informou que a decisão foi motivada pelo descumprimento de obrigações legais e operacionais.
A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos da Bahia) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte e de outras empresas que não atenderam aos requisitos regulatórios para operar o transporte intermunicipal de passageiros. Para garantir a continuidade do serviço, a agência publicou um Aviso de Chamamento Público para contratação emergencial de novas operadoras. As empresas descredenciadas têm até 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial, para encerrar suas atividades.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de obrigações legais e operacionais. No caso da Viação Novo Horizonte, a empresa não apresentou certidões negativas de débitos, descumpriu termos do TAC firmado com o Ministério Público e apresentou deficiências graves na prestação do serviço, incluindo registros de acidentes e 486 reclamações nos últimos dois anos. A empresa também já havia sido excluída de um termo aditivo anterior. Até o momento, não houve manifestação da Viação Novo Horizonte sobre a decisão. As informações são do site Diário do Transporte e site Agência Sertão .
Além da Viação Novo Horizonte, outras 13 empresas também perderam o direito de explorar linhas intermunicipais e foram substituídas por meio de contratação emergencial. Confira a lista:
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ASTRASS – Associação de Transporte Alternativo de Sento Sé
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Brev Transportes Rodoviários e Turismo LTDA ME
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DZSET Transporte e Logística LTDA
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Joafra Transportes EIRELI
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Macuco Transporte LTDA
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Marte Transportes LTDA
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Matheus Santos e Cia LTDA
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Narciso Eugênio Gomes Borges & Cia LTDA
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Percursor Transporte e Turismo LTDA
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Plenna Transportes e Serviços
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Transportes Rainha Nordeste
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Viação Cidade de Alagoinhas
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Viação São Domingos LTDA ME
A Agerba justificou as punições com base na falta de comprovação de requisitos técnicos, operacionais ou na ausência de interesse das empresas em seguir prestando o serviço. Veja aqui as decisões completas
