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Afastados, prefeitos do Sul da Bahia têm direitos políticos cassados

A condenação é fruto de ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de dezembro de 2007.

A partir de agora, eles ficarão proibidos de concorrer a cargos políticos conforme decisão judicial.

Longe dos cargos de prefeito desde 7 de novembro de 2017 por envolvimento em uma suposta organização criminosa que atuava em prefeituras no Extremo Sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira e Agnelo Silva Santos Júnior, que governavam, respectivamente, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, tiveram os direitos políticos cassados por cinco anos em decisão publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial.

A condenação é fruto de ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de dezembro de 2007, na primeira gestão de José Robério. Segundo o MP-BA, entre janeiro e junto de 2005 ele e Agnelo, então secretário de Finanças, “editaram decretos de remanejamento de verbas orçamentárias sem autorização do Poder Legislativo”.

Na decisão, o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, escreveu que “a conduta dos réus, enquanto prefeito e secretário de Finanças, desviando-se completamente da diretriz estabelecida pela lei orçamentária, transferindo, remanejando e transpondo verbas públicas entre secretariais, órgãos e programas, olvidando ainda do controle do Legislativo, consubstancia ato doloso de improbidade”. José Robério e Agnelo foram condenados ainda a perca do cargo público, o que os deixa em situação ainda mais complicada, devido ao afastamento do cargo por parte da Justiça Federal, feita a pedido da Polícia Federal, que em novembro do ano passado desencadeou a Operação Fraternos, de combate a desvio de dinheiro público nas prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. (Correio)

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